Políticas de Privacidade

PARA VOCÊ ENTENDER MELHOR O QUE FAZEMOS COM AS SUAS
INFORMAÇÕES

Fizemos o máximo para explicar de forma clara e simples quais dados pessoais precisaremos de você e o que vamos fazer com cada um deles. Por isso, separamos abaixo os pontos mais importantes, que também podem ser lidos de forma bem completa e detalhada nas nossas Políticas de Privacidade.

Além disso, estamos sempre disponíveis para tirar qualquer dúvida que você tenha por meio do endereço eletrônico contato@harpoon.digital

1) Como faremos a segurança de seus dados?

A Harpoon se preocupa muito com a segurança de seus dados pessoais. Por isso, implementa todas as medidas sugeridas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em seu Guia Orientativo para Agentes de Tratamento de Pequeno Porte, o que compreende uma variedade de tecnologias e procedimentos de segurança para ajudar a proteger as suas informações.

Para garantir que suas informações são armazenadas em ambiente seguro, a plataforma utiliza os servidores AWS Amazon, cujo acesso é restrito. Com isso, essa empresa passa a ter acesso aos seus dados somente para armazená-los assim que você os fornece na Harpoon. Além disso, o uso deste servidor pode implicar em uma transferência internacional dos seus dados pessoais para o país sede do servidor, Estados Unidos.

2) Quais dados precisa nos informar para utilizar nossa plataforma?

Para o cadastro e utilização dos serviços da Harpoon serão requeridas as seguintes informações ao Usuário Administrador: nome, cargo que ocupa, telefone, e-mail, nome da empresa, CNPJ, cidade e Estado que está situada e segmento do negócio.

Para assinatura do acordo de licença de uso e realização do pagamento pelos serviços por Usuários, são necessários os dados: Nome da empresa, CNPJ, Razão Social, endereço completo que está situada, contatos do responsável financeiro como nome, e-mail e telefone, contatos do responsável legal como nome e CPF.

3) Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais?

A Harpoon é operadora do tratamento de dados pessoais dos Usuários Corporativos, aqueles inseridos pela empresa que contrata seus serviços. A Harpoon apenas fornece as ferramentas e licenciamento do software, por meio de contrato firmado com o Usuário Administrador e realiza todo o tratamento de dados com base nas decisões desta empresa. No caso descrito, a contratante, pessoa jurídica/empresa que contrata a Harpoon, é a controladora do tratamento de dados pessoais de seus Usuários (Corporativos).

A plataforma poderá coletar dados destes Usuários Corporativos ligados à contratante de forma padrão, durante a sua jornada de uso, como as informações de cadastro. Contudo, esse tratamento é apenas outra ferramenta fornecida ao Usuário Administrador, que tem o poder de decidir o que faz com as citadas informações e até mesmo personalizar estas requisições. A Harpoon não realiza qualquer tipo de tratamento dos dados de Usuários Corporativos para fins próprios ou diversos do que foi contratada para realizar.

A Harpoon, em outras situações, pode ser considerada controladora do tratamento, principalmente no que diz respeito aos dados coletados do Usuário Administrador, conforme estas Políticas de Privacidade.

4) Com quem compartilhamos seus dados pessoais?

A empresa contratante/Usuário Administrador da Harpoon, como controladora do tratamento de dados dos Usuários Corporativos, têm acesso e poder de decisão sobre o tratamento dessas informações.

A empresa contratante, por meio de seu Usuário Administrador, se declara ciente que é responsável pela segurança, tratamento e compartilhamento adequado dessas informações, não podendo realizar seu tratamento em desconformidade com a legislação vigente ou com estas Políticas de Privacidade, sob pena de responderem por todas as punições, em especial as de natureza cível, criminal e as aplicadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Além disso, nós iremos compartilhar os seus dados pessoais com outros operadores referenciados nestas políticas, com o objetivo de aprimoramento e execução dos serviços da plataforma.

Salvo nos casos citados, em caso de consentimento legal do titular dos dados pessoais e por força de ordem judicial ou determinação legal, nós não iremos compartilhar seus dados com terceiros.

5) Seus registros de acesso serão coletados?

Quando você entra na nossa plataforma, colhemos seus registros de acesso, ou seja, conjunto de informações referentes à data e hora de uso de uma determinada aplicação de internet a partir de um determinado endereço IP, estas informações serão mantidas pela Harpoon, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo mínimo de 06 (seis) meses, nos termos da Lei n. 12.965/2014, e artigo 7o, II, da Lei 13709/18.

6) Dados pessoais serão coletados de forma indireta?

Além dos registros de acesso, podemos coletar informações de forma indireta, a fim de obter informações complementares, por meio de cookies, das empresas e usuários que acessam páginas produzidas pelo Usuário do Harpoon, para fornecer insights de vendas em benefício dele próprio, coletando informações como endereço IP, páginas visitadas e preferências. Também coletamos dados por meio de empresas parceiras, mas independentes, como Driva, coletando informações das organizações como Nome, CNPJ, endereço, CNAES, faturamento, número de funcionários, sendo estes dados públicos.

7) Registros de comunicações serão armazenados?

Nós iremos armazenar também as conversas que você tiver conosco em nossos canais de comunicação, pois isso irá melhorar o seu atendimento e torná-lo mais eficiente. Sem esse histórico, provavelmente todas as vezes que você entrasse em contato teria que repetir o que já nos passou anteriormente.

8) Como seus dados serão tratados?

Todos os seus dados são tratados com finalidades específicas e de acordo com a Lei de Proteção de Dados Pessoais. Todas essas informações estão descritas em uma tabela, para facilitar a sua visualização, nas nossas Políticas de Privacidade.

9) Quais são seus direitos?

Mesmo que você já tenha nos fornecido seus dados pessoais, você possui total direito de, a qualquer momento: confirmar a existência de tratamento dos seus dados; acessar os seus dados; corrigir os seus dados; tornar anônimo os dados; bloquear ou eliminar os dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei; pedir a portabilidade dos dados a outro fornecedor; eliminar dados, exceto aqueles exigidos por lei; obter informação sobre quem a Harpoon realizou uso compartilhado de dados; obter informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e voltar atrás e revogar o seu consentimento.

10) Essas condições poderão mudar?

Nossa Política de Privacidade poderá mudar, mas você sempre poderá acessar a versão mais atualizada na nossa plataforma. Além disso, se formos realizar alguma ação que a lei exija sua autorização, você receberá um aviso antes para poder aceitar ou recusar.

11) Qual é o conteúdo da Política de Privacidade?

A Política de Privacidade a seguir está dividida da seguinte forma para facilitar o seu acesso à informação:

• a) Data de Disponibilização do Texto;
• b) Explicação dos Termos Técnicos ou em Língua Estrangeira;
• c) Segurança da Informação e Operadores de Dados Terceirizados;
• d) Coleta de Dados;
• e) Tratamento de Dados Pessoais;
• f) Compartilhamento dos Dados Pessoais dos Usuários;
• g) Links para sites de terceiros;
• h) Cancelamento da Plataforma, de Contas de Acesso e Exclusão de Dados;
• i) Direitos do Titular dos Dados Pessoais;
• j) Mudanças na Política de Privacidade;
• k) Encarregado e Disposições Gerais;
• l) Contato.

POLÍTICAS DE PRIVACIDADE

Antes de acessar a Harpoon, é importante que você leia, entenda e aceite de forma livre, inequívoca e informada estas Políticas de Privacidade.

Esta plataforma, cujo nome é Harpoon, é de propriedade, mantida e operada por BOWE LTDA, pessoa jurídica constituída na forma de sociedade empresária Limitada, inscrita no CNPJ sob o no 19.463.933/0001-43, com sede na Avenida Belarmino Cotta Pacheco, no 08, Sala 01, Bairro Santa Mônica, CEP: 38.408-168, na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais.

O presente documento visa prestar informações sobre a coleta, utilização, tratamento e armazenamento dos dados fornecidos pelos Usuários e está em conformidade com a Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e com a Lei no 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados).

1. DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO DO TEXTO

1.1. A presente versão deste documento foi disponibilizada em 23/05/2022.2. EXPLICAÇÃO DOS TERMOS TÉCNICOS OU EM LÍNGUA ESTRANGEIRA

2.1. Abaixo estão dispostos os significados das nomenclaturas técnicas e termos na língua inglesa:

• Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
• Cookies: Pequenos arquivos de texto que ficam gravados no computador do internauta e podem ser recuperados pelo site que o enviou durante a navegação. São utilizados principalmente para identificar e armazenar informações sobre os visitantes;
• Criptografia: Conjunto de princípios e técnicas para cifrar a escrita, torná-la ininteligível para os que não tenham acesso às convenções combinadas. Dado pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
• Dado pessoal sensível: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
• Encarregado: Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• IP (ou Internet Protocol): Identificação única para cada computador conectado a uma rede;
• Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
• Tratamento de dados: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

2.2. São os tipos de Usuários da plataforma:

• Usuário Administrador: Representante da Empresa que contrata a Harpoon;
• Usuário Corporativo: Aquele que é inserido na plataforma pelo Usuário Administrador;
• Estes Usuários, em conjunto, serão chamados apenas de Usuários.

3. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E OPERADORES DE DADOS TERCEIRIZADOS

3.1. A Harpoon se preocupa muito com a segurança dos dados pessoais de seus Usuários. Por isso, implementa todas as medidas sugeridas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em seu Guia Orientativo para Agentes de Tratamento de Pequeno Porte, o que compreende uma variedade de tecnologias e procedimentos de segurança para ajudar a proteger as suas informações.

3.2. Para garantir que informações dos Usuários sejam armazenadas em ambiente seguro, a plataforma utiliza os servidores da AWS Amazon, cujo acesso é restrito. Com isso, essa empresa passa a ter acesso aos seus dados somente para armazená-los assim que o Usuário os fornece na Harpoon.

3.2.1. Esses servidores são independentes e não possuem relação com o presente texto. Sendo assim, recomendamos que o Usuário também leia os termos de uso e políticas de privacidade dessas plataformas e veja se concorda com todas as disposições antes de utilizar nossos serviços.

3.3. Os servidores utilizados pela Harpoon são munidos de mecanismos aptos a assegurar a segurança de seus dados, estão localizados fora do Brasil, nos Estados Unidos, e são utilizados para que a Harpoon possa executar o seu serviço de forma adequada, conforme artigo 33, IX da Lei n. 13709/18.

3.4. Todos os registros de acesso, conjunto de informações referentes à data e hora de uso de uma determinada aplicação de internet a partir de um determinado endereço IP, serão mantidos pela Harpoon, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo mínimo de 06 (seis) meses, nos termos da Lei n. 12.965/2014, e artigo 7o, II, da Lei 13709/18.

3.5. O Usuário deve se responsabilizar e se declarar exclusivo responsável por todas as ações, bem como por todas as informações e a veracidade do conteúdo que inserir na plataforma.

4. COLETA DE DADOS

4.1. Para o cadastro e utilização dos serviços da Harpoon serão requeridas as seguintes informações ao Usuário Administrador: nome, cargo que ocupa, telefone, e-mail, nome da empresa, CNPJ, cidade e Estado que está situada e segmento do negócio.

Para assinatura do acordo de licença de uso e realização do pagamento pelos serviços por Usuários, são necessários os dados: Nome da empresa, CNPJ, Razão Social, endereço completo que está situada, contatos do responsável financeiro como nome, e-mail e telefone, contatos do responsável legal como nome e CPF.

4.2. Informações que coletamos de forma indireta: Além dos registros de acesso, podemos coletar informações de forma indireta, a fim de obter informações complementares, por meio de cookies, das empresas e usuários que acessam páginas produzidas pelo Usuário do Harpoon, para fornecer insights de vendas em benefício dele próprio, coletando informações como endereço IP, páginas visitadas e preferências. Também coletamos dados por meio de empresas parceiras, mas independentes, como Driva, coletando informações das organizações como Nome, CNPJ, endereço, CNAES, faturamento, número de funcionários, sendo estes dados públicos.

4.3. Histórico de contato: A Harpoon armazena informações a respeito de todas as interações já realizadas entre os Usuários por meio da plataforma, como mensagens em e-mails, mensagens instantâneas, contatos telefônicos e upload de arquivos, pois isso irá melhorar o seu atendimento e torná-lo mais eficiente. Sem esse histórico, provavelmente todas as vezes que você utilizasse a plataforma teria que repetir o que já nos passou anteriormente.

5. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

5.1. Ao aceitar a presente política de privacidade, o Usuário compreende que a plataforma realiza o tratamento de seus dados pessoais, conforme informações apresentadas na tabela abaixo.

5.1.1. É responsabilidade do Controlador informar ao titular dos dados as finalidades para que utiliza os dados pessoais, assim como atribuir as bases legais respectivas. Por isso, os dados dos Usuários Corporativos, inseridos pelo Usuário Administrador, devem ter suas finalidades e bases legais definidas e divulgadas pelo Usuário Administrador.

Tipo de Dado Pessoal	Base Legal	Finalidade
Nome	Necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte do titular, a pedido do titular dos dados (Art.7°, V, Lei n° 13.709/2018).	Utilizado para login e cadastro na plataforma, bem como para identificação do Usuário. Trata-se de dado pessoal essencial para que seja possível entrar em contato com o Usuário para atender às suas solicitações.
Cargo	Necessário para a execução de contrato de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (Art.7°, V, Lei n° 13.709/2018).	Para validar se o Usuário é integrante da empresa e possui o cargo devido para utilizar/ser responsável por determinadas funções na plataforma.
Estado, cidade,modelo e segmento da empresa	Necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro (Art.7°, IX, Lei n°13.709/2018).	Para segmentar as empresas dentro da plataforma a fim de oferecer maior personalização ao usuário.
Telefone	Necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (Art. 7°, V, Lei n° 13.709/2018).	Utilizado para login e cadastro na plataforma, bem como para identificação do Usuário, assim como meio de comunicação com o Usuário, para contatos e interações ao longo da jornada de uso da plataforma.
E-mail	Necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (Art.7°, V, Lei n° 13.709/2018).	Utilizado para login e cadastro na plataforma, bem como para identificação do Usuário, assim como meio de comunicação com o Usuário, para contatos e interações ao longo da jornada de uso da plataforma.
Nome da empresa (Razão Social)	a) Necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (Art. 7°, V, Lei n° 13.709/2018). b) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador (Art. 7°, ||, Lei n° 13.709/2018).	a) Utilizado para login e cadastro na plataforma, bem como para identificação do Usuário Adminstrativo e respectiva Empresa. b) Será utilizado para emissão de notas fiscais.
CNPJ	Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador (Art. 7°, ||, Lei n° 13.709/2018).	a) Utilizado para login e cadastro na plataforma, bem como para identificação do Usuário Admnistrativo e respectiva Empresa. b) Seŕa utilizado para cobrança da mensalidade, bem como para a emissão de notas fiscais.
IP (Internet Protocol),Localização,Fonte de referência,Tipo de navegador,Duração da visita,Páginas visitadas	Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador (Art. 7°, ||, Lei n° 13.709/2018).	Obediência ao artigo 15 da Lei n. 12.965/2014, que impõe o dever da Harpoon de manter os respectivos registros de acesso a aplicações de internet, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de 6 (seis) meses.

6. COMPARTILHAMENTO DOS DADOS DOS USUÁRIOS

6.1. Poderão ter acesso interno às informações dos Usuários apenas pessoas estritamente necessárias para a prestação do serviço.

6.2. Os dados dos Usuários Administradores serão compartilhados pela Harpoon as seguintes categorias de destinatários, agentes de tratamento operadores, pelas seguintes finalidades:

6.2.1. AWS Amazon: uma vez que os dados pessoais ficam armazenados em seus servidores;

6.2.2. A partir do momento que estas empresas tiverem acesso a estes dados, se tornarão responsáveis pela segurança, tratamento e compartilhamento adequado dessas informações, não podendo divulgá-las para outras finalidades, em desconformidade com a legislação vigente ou com estas Políticas de Privacidade, sob pena de responderem por todas as punições, em especial as de natureza cível, criminal e as aplicadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

6.3 ACESSO PELA CONTROLADORA: A empresa/Usuário Administrador, contratante da Harpoon, como controladora do tratamento de dados dos Usuários Corporativos, têm acesso e poder de decisão sobre o tratamento das informações que estes inserirem na plataforma.

6.3.1. A empresa contratante, por meio de seu Usuário Administrador, se declara ciente que é responsável pela segurança, tratamento e compartilhamento adequado dessas informações, não podendo realizar seu tratamento em desconformidade com a legislação vigente ou com estas Políticas de Privacidade, sob pena de responderem por todas as punições, em especial as de natureza cível, criminal e as aplicadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

6.4. Salvo nos casos citados, em caso de consentimento legal do titular dos dados pessoais e por força de ordem judicial ou determinação legal, nós não iremos compartilhar seus dados com terceiros.

7. LINKS PARA SITES DE TERCEIROS

7.1. Nossa plataforma pode conter links de sites de terceiros. Ao seguir um link, o Usuário deve verificar as políticas de privacidade desses sites, pois não aceitamosqualquer responsabilidade ou obrigação por essas políticas. Por favor, verifique essas políticas antes de compartilhar quaisquer dados pessoais com esses sites

8. CANCELAMENTO DA PLATAFORMA, DE CONTAS DE ACESSO E EXCLUSÃO DE DADOS

8.1. Cancelamento de contas de acesso pela Harpoon: A Harpoon poderá, a seu exclusivo critério, bloquear, restringir, desabilitar ou impedir o acesso de qualquer Usuário à plataforma sempre que for detectada uma conduta inadequada.

8.2. Cancelamento de contas de acesso pelo Usuário: Os Usuários que queiram, podem solicitar o cancelamento da conta, por meio do endereço eletrônico dpo@smartech.digital.

8.3. Exclusão de dados: Quando finda a finalidade de tratamento de dados ou diante da solicitação por meio do endereço eletrônico dpo@smartech.digital, o Usuário terá todos os seus dados deletados imediatamente e permanentemente, exceto os dados cuja manutenção seja obrigatória por lei ou regulação, os dados necessários para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, como os registros de acesso (conjunto de informações referentes à data e hora de uso de uma determinada aplicação de internet a partir de um determinado endereço IP), que serão mantidos, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de 6 (seis) meses, nos termos da Lei n. 12.965/2014 e com a base legal do art. 7, II, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

9. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS

9.1. O titular de dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição

9.1.1. Confirmação da existência de tratamento de dados;

9.1.2. Acesso aos dados;

9.1.3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

9.1.4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei 13.709/2018;

9.1.5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

9.1.6. Eliminação dos dados tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas na Lei 13.709/2018;

9.1.7. Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

9.1.8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

9.1.9. Revogação do consentimento.

10. MUDANÇAS NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

10.1. A Harpoon poderá unilateralmente adicionar e/ou modificar qualquer cláusula contida nestas Políticas de Privacidade. A versão atualizada valerá para o uso da plataforma realizada a partir de sua publicação. A continuidade de acesso ou utilização da plataforma, depois da divulgação, confirmará a vigência das novas Políticas de Privacidade pelos Usuários.

10.2. Caso a mudança efetuada necessite de consentimento do Usuário, será apresentada a opção de aceitar de forma livre, inequívoca e informada o novo texto ou de recusá-lo.

10.3. Caso o Usuário não esteja de acordo com a alteração, poderá não fornecer consentimento para atos específicos ou poderá rescindir totalmente seu vínculo com a Harpoon. Essa rescisão não eximirá, no entanto, o Usuário de cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes das Políticas de Privacidade.

11. ENCARREGADO E DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1. A Harpoon indica como encarregada a Sra. Alice Mariana Reis, com endereço eletrônico dpo@smartech.digital, nos termos do art. 41 da Lei Geral de Proteção de Dados, para aceitar reclamações e comunicações dos titulares e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, prestar esclarecimentos e adotar providências.

11.2. A Harpoon dispõe de um texto específico para regular a licença de uso, os direitos, deveres, garantias e disposições gerais: os Termos de Uso Todos esses documentos integram inseparavelmente estas Políticas de Privacidade.

12. CONTATO

12.1. Além do e-mail de contato para temas relacionados a dados mencionado neste documento, o Harpoon disponibiliza também o e-mail contato@harpoon.digital para demais necessidades de contato.